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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícia ·
há 17 anos
Acusação de racismo deve ser comprovada
Toda acusação de racismo deve ficar amplamente comprovada para ser passível de punição. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no processo movido por um servidor público de...
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MARCELO Fidalgo
Artigo ·
há 10 anos
Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
A obrigação de se pagar pensão alimentícia não acaba quando o filho completa 18 anos. Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não...
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Galvão & Silva Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
O que fazer em caso de erro médico ou hospitalar?
Como proceder? Como denunciar? Como processar? O quê fazer em caso de erro médico ou hospitalar? Essas perguntas, nos últimos cinco anos, aumentaram exponencialmente, bem assim o número de processos...
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